Indenização por danos morais devido a overbooking e atraso significativo em voo — majoração do valor da indenização

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à quantificação dos danos morais em uma ação de reparação movida contra a Azul Linhas Aéreas, após os autores terem sido vítimas de 'overbooking', resultando em atraso de 15 horas e na perda de uma cirurgia ocular agendada. O Tribunal decidiu majorar a indenização de R$ 3.300,00 para R$ 5.000,00 para cada autor, considerando os transtornos e o estresse enfrentados, que ultrapassam o mero dissabor cotidiano. Além disso, a sucumbência foi atribuída exclusivamente à ré, conforme a Súmula 326 do STJ, que estabelece que a condenação em valor inferior ao pleiteado não implica sucumbência recíproca. [TJSP - Apelação Cível - 1027770-04.2024.8.26.0068 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Indenização por danos morais devido a… — TJSP