Indenização por danos morais devido a overbooking e atraso significativo em voo — majoração do valor da indenização
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à quantificação dos danos morais em uma ação de reparação movida contra a Azul Linhas Aéreas, após os autores terem sido vítimas de 'overbooking', resultando em atraso de 15 horas e na perda de uma cirurgia ocular agendada. O Tribunal decidiu majorar a indenização de R$ 3.300,00 para R$ 5.000,00 para cada autor, considerando os transtornos e o estresse enfrentados, que ultrapassam o mero dissabor cotidiano. Além disso, a sucumbência foi atribuída exclusivamente à ré, conforme a Súmula 326 do STJ, que estabelece que a condenação em valor inferior ao pleiteado não implica sucumbência recíproca.
[TJSP - Apelação Cível - 1027770-04.2024.8.26.0068 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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