Agravo de Instrumento sobre retenção de valores da venda de imóvel devido a passivos societários
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJAIR DE SOUZA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto questiona a decisão que manteve a retenção do produto da venda de um imóvel, condicionando sua liberação à apuração de passivos e prestação de contas. O tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a decisão não extrapolou os limites da lide, pois a controvérsia se ampliou com a necessidade de proteger o patrimônio social da empresa, diante da existência de débitos relevantes. A retenção dos valores foi considerada uma medida cautelar adequada, respaldada no poder geral de cautela do juiz, visando evitar o esvaziamento patrimonial e prejuízos a sócios e credores.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2088210-85.2026.8.26.0000 - Rel. JAIR DE SOUZA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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