Embargos de declaração sobre assistência judiciária gratuita — hipossuficiência não demonstrada e recurso rejeitado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. A EMBARGANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DE OMISSÃO NO [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001392-86.2025.8.26.0161 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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