Agravo de Instrumento — Impugnação aos honorários periciais em ação declaratória de inexistência de débito — Recurso improvido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 em uma ação declaratória de inexistência de débito, onde se questiona a autenticidade de uma assinatura em um contrato de empréstimo. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da agravante, CREFISA S/A, mantendo o valor dos honorários periciais, uma vez que a responsabilidade pelo custeio da prova recai sobre a parte que produziu o documento, conforme o artigo 429, II, do CPC. O fundamento principal da decisão foi a complexidade da perícia a ser realizada, que exige conhecimentos técnicos especializados, justificando o valor arbitrado e a manutenção da decisão de primeira instância.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2077774-67.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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