Honorários periciais em agravo de instrumento — redução de valor de R$ 15.700,00 para R$ 10.000,00 por desproporcionalidade

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARA TRIPPO KIMURA.
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoFixação de honorários advocatícios. Base de cálculo. Limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à razoabilidade do valor de R$ 15.700,00 fixado para honorários periciais em uma perícia atuarial sobre reajustes de mensalidades de plano de saúde. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo, reduzindo os honorários para R$ 10.000,00, considerando que, embora o valor da hora técnica fosse razoável, o número de horas estimadas para a realização da perícia era excessivo e inconsistente com a natureza das tarefas, especialmente em relação à etapa de compilação de planilhas em formato editável. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de garantir uma remuneração justa ao perito, sem que isso resulte em enriquecimento desproporcional, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2105828-43.2026.8.26.0000 - Rel. MARA TRIPPO KIMURA. - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Honorários periciais em agravo de instrumento… — TJSP