Tutela de urgência em plano de saúde para internação psiquiátrica — prazo de 48 horas mantido devido ao risco à vida da paciente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARA TRIPPO KIMURA.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que concedeu tutela de urgência, determinando que a operadora de plano de saúde indicasse, em 48 horas, uma clínica credenciada para internação psiquiátrica ou custeasse integralmente a internação em clínica particular, sob pena de multa. A agravante argumentou que o prazo era exíguo e que havia rede credenciada disponível, além de questionar a coparticipação e limites de reembolso. O tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que o prazo de 48 horas era adequado diante da urgência do quadro clínico da paciente, que apresentava risco à sua integridade física, e que a operadora tinha a obrigação de manter uma rede credenciada suficiente para atender às necessidades dos beneficiários. As questões contratuais levantadas pela agravante não foram consideradas aptas a afastar a tutela de urgência concedida.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2100297-73.2026.8.26.0000 - Rel. MARA TRIPPO KIMURA. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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