Ação de usucapião — redução de honorários periciais para valor razoável
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorEDSONFERREIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à fixação de honorários periciais provisórios em uma ação de usucapião, que foram inicialmente estabelecidos em R$ 19.250,00. O agravante argumentou que esse valor era excessivo e desproporcional, considerando a complexidade da perícia e as condições financeiras das partes. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo, reduzindo os honorários para R$ 10.000,00, fundamentando que o valor fixado inicialmente destoava dos praticados em casos semelhantes e que a quantia readequada era suficiente para remunerar adequadamente o perito, podendo ser ajustada após a entrega do laudo, se necessário.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2086178-10.2026.8.26.0000 - Rel. EDSONFERREIRA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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