Apelação Criminal — condenação mantida por furto qualificado e reiteração delitiva
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por ÉRIC CRISTIANO APPARECIDO DE OLIVEIRA, que buscava a absolvição ou a redução da pena imposta por furto qualificado, tendo sido condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que a materialidade e a autoria do crime estavam amplamente comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo a confissão do réu e imagens de câmeras de segurança. O fundamento principal da decisão foi a adequação da pena e a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade, dada a reincidência do réu em práticas delitivas e seu histórico de uso de drogas, o que indicava a inadequação de medidas alternativas para a reprovação e prevenção do delito.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500008-22.2025.8.26.0067 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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