Indenização acidentária — improcedência mantida por ausência de redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Guilherme Tuci contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por suposta redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não encontrou sequelas incapacitantes e atestou a ausência de redução da capacidade laborativa do apelante, corroborando a decisão do juiz de primeira instância e afastando a necessidade de nova perícia.
[TJSP - Apelação Cível - 1009666-25.2024.8.26.0565 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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