Indenização acidentária — Apelação improcedente por ausência de nexo causal e redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Gilson Arcelino do Nascimento contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por supostas sequelas de um acidente de trabalho. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que indicou a ausência de redução da capacidade laborativa do autor e a falta de nexo causal entre as lesões apresentadas e suas atividades laborais, além de considerar desnecessária a realização de nova perícia, uma vez que o laudo já fornecia elementos suficientes para a formação do convencimento do juiz.
[TJSP - Apelação Cível - 1102198-02.2024.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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