Ação de Cobrança entre empresas de transporte — Sentença de improcedência mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência de uma ação de cobrança proposta pela Gold Transportes Ltda EPP, que buscava o pagamento de R$52.528,08 e outras comissões relacionadas a exportações e importações, alegando a existência de uma parceria comercial com a Transmmcm Transportes Ltda EPP. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas que demonstrassem a prestação de serviços e a existência de valores a serem pagos, além de evidências de que, após dezembro de 2017, houve revisão do acordo entre as partes, resultando na falta de lucros a repartir.
[TJSP - Apelação Cível - 1002654-66.2022.8.26.0229 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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