Indenização acidentária — ausência de redução da capacidade laborativa e improcedência mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMAURÍCIO PESSOA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Miriane Regina de Almeida Gerevini contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e afirmou a ausência de redução da capacidade laborativa da apelante, corroborando a decisão do juiz de primeira instância.
[TJSP - Apelação Cível - 1000600-38.2025.8.26.0451 - Rel. MAURÍCIO PESSOA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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