Indenização acidentária indevida — ausência de nexo causal e redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Maria Aparecida da Silva contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por suposta redução de sua capacidade laborativa devido a problemas de saúde relacionados ao trabalho como auxiliar de limpeza. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou redução da capacidade laborativa da autora, além de considerar que a autora já estava aposentada e que não havia nexo causal entre suas condições de saúde e a atividade laboral exercida.
[TJSP - Apelação Cível - 1052813-91.2023.8.26.0224 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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