Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial — recurso não conhecido por preclusão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPrescrição. Ações envolvendo pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público. Decreto n. 20.910/1.932.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de prescrição intercorrente em uma execução de título extrajudicial, onde o agravante, Gilberto Valentim Carvalho Ribas, argumenta que a prescrição se consumou em 2009 devido à inércia do exequente. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, fundamentando que a questão da prescrição já havia sido apreciada em decisão anterior, configurando preclusão, conforme os artigos 505 e 507 do Código de Processo Civil. Assim, a rediscussão da matéria foi considerada vedada.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2102925-35.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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