Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e intuito infringente da embargante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE EMBARGOS REJEITADOS. Vistos. 1 – A embargante opôs embargos de declaração aduzindo omissão em relação ao documento de fls. 134, não havendo prova do prejuízo, sendo necessária liquidação de sentença. Pede o acolhimento. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1011400-04.2025.8.26.0071 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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