Pedido de justiça gratuita indeferido — agravante não demonstrou hipossuficiência econômica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoBenefício da justiça gratuita. Pretensão de efeitos retroativos.

Ementa

Resumo Jurídico
: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO – REQUERIMENTO INDEFERIDO NO D. JUÍZO DE ORIGEM – AGRAVANTE QUE NÃO SE REVELA POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO – DOCUMENTOS QUE ATESTAM A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO – R. DECISÃO SINGULAR MANTIDA – AGRAVO IMPROVIDO. Vistos. 1 – Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 438/439 dos autos de origem, onde restou indeferido o pedido de justiça gratuita, com determinação de recolhimento das custas iniciais da reconvenção sob pena de extinção. Sustenta o agravante, em síntese, que atua de forma autônoma como eletricista residencial, sem vínculo de emprego formal. Afirma que a sua atividade econômica é de baixa complexidade e instável, dependendo da procura de clientes. Assevera que faz jus ao benefício. Efeito suspensivo concedido às fls. 11. Contraminuta as fls. 13/17. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2128393-98.2026.8.26.0000 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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