Apelação cível em acidente de trabalho — improcedência mantida por ausência de nexo causal e incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência da ação acidentária proposta por Vagner Duarte da Silva contra o INSS, na qual se alegava a redução da capacidade laborativa devido a problemas na coluna, supostamente decorrentes de seu trabalho como vendedor. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou desnecessária a realização de nova perícia médica, uma vez que o laudo apresentado já continha elementos suficientes para a formação do convencimento do juiz. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação do nexo causal entre as condições de trabalho e a alegada incapacidade, corroborada pela conclusão do perito que não identificou alterações clínicas incapacitantes e pela insuficiência do tempo de exercício da atividade para justificar a concessão do benefício acidentário.
[TJSP - Apelação Cível - 1011557-06.2024.8.26.0590 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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