Acidente de trabalho em trajeto — indenização acidentária indevida e improcedência mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Felipe Couto Cardoso contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trajeto. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e afirmou que o autor poderia exercer normalmente suas funções, sem qualquer dificuldade.
[TJSP - Apelação Cível - 1004501-28.2024.8.26.0005 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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