Indenização acidentária — improcedência mantida por ausência de comprovação de acidente de trabalho e redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Gilberto Oliveira Ferreira contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa devido a um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e a ausência de comprovação do acidente de trabalho, evidenciada pela falta de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e pela inconsistência nas datas apresentadas pelo autor.
[TJSP - Apelação Cível - 1010078-09.2024.8.26.0224 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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