Indenização acidentária indevida — improcedência mantida por ausência de redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Henrique Negreiros Primo da Silva contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por lesões nos ombros e síndrome do túnel do carpo. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou redução da capacidade laborativa do autor, além de não haver elementos que comprovassem a recidiva dos sintomas que justificassem o benefício acidentário pleiteado.
[TJSP - Apelação Cível - 1063885-69.2024.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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