Indenização acidentária — improcedência mantida por ausência de redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Adelson da Silva Oliveira contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por suposta redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e indicou a ausência de redução da capacidade laborativa, além de considerar desnecessárias novas diligências e perícias, uma vez que o laudo apresentado já era suficiente para a formação do convencimento do juiz.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1030130-44.2022.8.26.0564 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora