Apelação Criminal por Furto Simples — Confissão do réu e condenação mantidas, com provimento parcial para redimensionamento da pena

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Leandro Ramos de Andrade, condenado por furto simples, que buscava a absolvição por insuficiência de provas e o reconhecimento do princípio da insignificância. O Tribunal decidiu por dar provimento parcial ao recurso, mantendo a condenação, mas redimensionando a pena para 1 ano e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, considerando a reincidência do réu e a confissão espontânea como atenuante. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da materialidade e autoria do delito, além da inadequação do princípio da insignificância, dado o valor do bem subtraído e a reprovabilidade da conduta do apelante. [TJSP - Apelação Criminal - 1502121-56.2023.8.26.0248 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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