Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto após julgamento do agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorDÉBORA BRANDÃO
Data29/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
AssuntoAgravo interno. Efeitos da impugnação tardia da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo interno foi interposto pela herdeira contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, alegando urgência na tramitação do inventário. A controvérsia central consistia na verificação do interesse processual no agravo interno após o julgamento do agravo de instrumento pelo colegiado. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o agravo interno, fundamentando que o julgamento do agravo de instrumento substitui a decisão monocrática impugnada, resultando na perda superveniente de objeto e na falta de interesse processual.
[TJSP - Agravo Interno - 2030075-80.2026.8.26.0000 - Rel. DÉBORA BRANDÃO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora