Apelação Criminal por cárcere privado e tortura — recurso desprovido por insuficiência probatória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data27/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por Neuzeli de Souza Marcelino, condenada por cárcere privado e tortura de sua irmã, portadora de deficiência. O tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, com base em provas testemunhais e documentais que demonstraram a prática reiterada de abusos e privação de liberdade. O tribunal fundamentou sua decisão na gravidade das condutas, a presença de qualificadoras e a continuidade delitiva, resultando em uma pena total de sete anos de reclusão em regime fechado. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1507752-70.2025.8.26.0228 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 27/06/2026]

Decisão Completa

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