Agravo de Instrumento em Ação de Apuração de Haveres — recurso prejudicado pela superveniência de sentença de mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRÔMOLO RUSSO E JORGE TOSTA
Data27/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência em uma ação de apuração de haveres, onde a agravante alegava alteração nas circunstâncias fáticas e jurídicas devido à cessão de quotas que comprometeria seu crédito. Contudo, a decisão foi considerada prejudicada em razão da superveniência de uma sentença que julgou procedente o pedido, o que impossibilitou a modificação da decisão monocrática por meio do agravo. Assim, o recurso foi declarado prejudicado, uma vez que a sentença de mérito é o único meio processual adequado para contestar a decisão anterior.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2223221-23.2025.8.26.0000 - Rel. RÔMOLO RUSSO E JORGE TOSTA - julgado em 27/06/2026]
Decisão Completa
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