Deserção do agravo de instrumento devido à ausência de preparo recursal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data27/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ausência de preparo recursal no agravo de instrumento interposto pelo agravante, que não regularizou a pendência mediante o recolhimento em dobro do preparo, mesmo após intimação. A decisão foi de não conhecer do recurso, considerando-o deserto, uma vez que a falta de preparo, sem a concessão de gratuidade da justiça, impede seu conhecimento. O fundamento principal da decisão está no art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, que trata da deserção do recurso. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2134701-53.2026.8.26.0000 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 27/06/2026]

Decisão Completa

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