Indenização por vício de informação na aquisição de imóvel — recurso de apelação desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data27/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Leonel Menegás, que buscava a indenização por danos materiais e morais devido à inexistência de uma laje em um imóvel adquirido, alegando que o valor de R$ 70.000,00 deveria ser deduzido ou pago pelos réus. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou os pedidos improcedentes, uma vez que a renda do autor era superior ao limite para a concessão de justiça gratuita e, além disso, o valor pago pelo imóvel era inferior ao valor de mercado, não configurando prejuízo material. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, apesar do vício de informação, o autor não pagou um valor superior ao que o imóvel realmente valia, o que inviabilizou a reparação pleiteada. [TJSP - Apelação Cível - 1001187-59.2025.8.26.0322 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 27/06/2026]

Decisão Completa

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