Correição parcial para determinar andamento processual em denúncia já recebida — processo extinto por perda de objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data27/06/2026
StatusPrejudicado
TipoCorreição Parcial

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um erro do juízo da Vara Única da comarca de Louveira, que sobrestou o recebimento da denúncia e a designação de audiência de instrução, alegando a necessidade de citação pessoal de um réu que já possuía defesa técnica nos autos. O autor da correição parcial, José Alex Farias da Silva, solicitou a urgência no andamento processual. Contudo, ao analisar os autos, constatou-se que a denúncia já havia sido recebida e a audiência designada, o que levou à extinção do processo sem resolução de mérito, uma vez que a correição perdeu seu objeto. [TJSP - Correição Parcial - Correição Parcial Criminal n.º 2157286-02.2026.8.26.0000 - julgado em 27/06/2026]

Decisão Completa

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