Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva por tráfico de drogas — ordem denegada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data27/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
O habeas corpus impetrado visava a revogação da prisão preventiva de Arthur Henrique de Brito Farias, acusado de tráfico de drogas, sob a alegação de ilegalidade na abordagem policial e falta de fundamentação na decisão que decretou a prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o caso, concluiu que havia indícios suficientes da prática do crime, considerando a reiteração delitiva do paciente e a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Assim, a ordem foi denegada, pois não se configurou constrangimento ilegal na decisão judicial que manteve a prisão preventiva. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2134412-23.2026.8.26.0000 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 27/06/2026]

Decisão Completa

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