Embargos de declaração em agravo de instrumento — rejeição por inexistência de vícios e reexame da matéria
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data27/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por José Gonzales de Souza Paixão contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, alegando vícios de omissão e contradição. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia vícios no acórdão e que as questões levantadas pelo embargante não alteravam o resultado do julgamento. O fundamento principal da decisão foi que a discordância do embargante com os argumentos do acórdão não configurava omissão ou contradição, e que os embargos declaratórios não são o meio adequado para a revisão do julgado.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2069813-75.2026.8.26.0000 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 27/06/2026]
Decisão Completa
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