Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios na decisão anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data27/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pelo Clube XV contra acórdão que já havia rejeitado embargos anteriores, alegando omissões e contradições na decisão. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados, uma vez que a decisão embargada já havia abordado todos os aspectos relevantes da lide de forma clara e fundamentada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os embargos tinham caráter infringente e não se enquadravam nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, não sendo cabível a rediscussão da matéria já decidida.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009016-94.2018.8.26.0562 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 27/06/2026]
Decisão Completa
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