Indenização por danos morais — majoração do valor fixado em sentença
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorISSA AHMED
Data27/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00, em ação promovida por Cesar Augusto Dias Ramalho contra Sennauto Automóveis Ltda, devido à falha na prestação de serviço que resultou na negativação indevida do nome do autor. O Tribunal decidiu por majorar a indenização para R$ 10.000,00, considerando que o valor anterior não era suficiente para compensar a angústia da vítima e desestimular a empresa a repetir atos ilícitos. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a conduta da empresa gerou dano moral in re ipsa, dispensando a comprovação de prejuízo concreto, e a necessidade de um valor que exercesse função punitivo-pedagógica em relação à fornecedora.
[TJSP - Apelação Cível - 1002542-50.2024.8.26.0028 - Rel. ISSA AHMED - julgado em 27/06/2026]
Decisão Completa
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