Agravo de Instrumento em ação de exibição de documentos — provimento para restabelecer tutela de urgência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data27/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revogação de uma tutela de urgência em uma ação de exibição de documentos, onde os agravantes, conselheiros eleitos, buscavam a redesignação de datas para examinar a documentação do condomínio, alegando impossibilidade de comparecimento por motivo de saúde. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, restabelecendo a tutela de urgência, uma vez que o atestado médico apresentado comprovou a impossibilidade momentânea do agravante Leocádio e que a manutenção da liminar era necessária para evitar prejuízos à coletividade condominial. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de garantir que os agravantes pudessem examinar a documentação antes da apreciação das contas do ano de 2024, assegurando a transparência na gestão condominial.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2032577-89.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 27/06/2026]
Decisão Completa
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