Embargos de declaração para correção de erro material em decisão interlocutória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à correção de um erro material na identificação dos sujeitos passivos da lide em um processo de cumprimento de sentença. O tribunal decidiu acolher os embargos de declaração interpostos, reconhecendo a necessidade de sanar o erro identificado. O fundamento principal da decisão foi a imperiosa adequação do registro dos sujeitos passivos, conforme solicitado pela parte interessada. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2092706-60.2026.8.26.0000 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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