Homologação de transação entre partes em embargos de declaração — embargos prejudicados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por MRV Engenharia e Participações S.A. contra um acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de Victor Hugo dos Santos e Larissa Correa Santos. As partes informaram sobre a celebração de uma transação e solicitaram a homologação dessa transação e a extinção do processo. O Tribunal decidiu homologar a transação, considerando prejudicados os embargos de declaração, e determinou o retorno dos autos à Vara de origem, conforme as formalidades legais.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007494-98.2021.8.26.0506 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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