Agravo de Instrumento — recurso prejudicado devido à perda de interesse recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade das intimações postais realizadas no processo de indenização por danos materiais e morais, onde os agravantes contestaram a decisão que considerou essas intimações inválidas e determinou a intimação pessoal dos executados. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que, após a superveniência de certidões positivas do oficial de justiça, foi confirmada a intimação pessoal dos executados, resultando na perda do interesse recursal por parte dos agravantes, conforme admitido por eles. Assim, a decisão foi fundamentada na constatação de que a intimação foi aperfeiçoada, tornando desnecessária a análise do recurso.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2033950-58.2026.8.26.0000 - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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