Indenização por danos materiais e morais em ação de prestação de serviços odontológicos — recurso desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil da ré, Beatriz Toriani Odontologia, em uma ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Lucas Rafael Fernandes Carvalho, que alegou falha na prestação de serviços odontológicos. O Tribunal negou provimento ao recurso da apelante, mantendo a decisão de primeira instância que a condenou a restituir R$ 6.314,00 e a pagar R$ 5.000,00 por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a confirmação da falha na prestação dos serviços, evidenciada pela longa duração do tratamento sem resultados satisfatórios e pela ausência de prova pericial que justificasse a conduta da ré.
[TJSP - Apelação Cível - 1013279-48.2024.8.26.0114 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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