Agravo de Instrumento sobre nova avaliação de imóvel em cumprimento de sentença — recurso desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à possibilidade de realização de nova avaliação de um imóvel em fase de cumprimento de sentença, considerando a discrepância entre o valor da dívida e o valor de mercado atualizado do bem. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso interposto pela agravante, mantendo a decisão que deferiu a nova avaliação do imóvel, uma vez que a avaliação anterior, datada de 2017, não refletia a realidade de mercado atual. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de garantir o equilíbrio entre as partes e evitar o enriquecimento ilícito da credora, conforme previsto no Código de Processo Civil.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2033602-40.2026.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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