Tráfico de drogas e associação para o tráfico — condenação mantida com readequação da pena
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
AssuntoRevisão da dosimetria da pena em caso de tráfico de drogas, com análise da aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação dos réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com os apelantes alegando insuficiência probatória e pleiteando a absolvição ou desclassificação da conduta. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por negar provimento aos recursos defensivos, mantendo as condenações, e readequou a pena do réu José Francisco Machado para 3 anos e 4 meses de reclusão, além de 333 dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas que demonstraram a materialidade e autoria dos crimes, evidenciando a intenção mercantil e a organização dos réus na prática do tráfico, além da participação consciente de José Francisco ao ceder seu imóvel para a atividade criminosa.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500313-46.2025.8.26.0571 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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