Atraso de voo e responsabilidade da companhia aérea — majoração da indenização por danos morais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por autores que buscavam a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada em R$4.000,00 para cada um, em razão de um atraso de 14 horas em voo da American Airlines. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, aumentando o valor da indenização para R$5.000,00 para cada autor. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva da companhia aérea pela falha na prestação do serviço, considerando a gravidade do atraso e as circunstâncias que agravaram a situação dos autores, como a presença de uma passageira gestante e um passageiro idoso.
[TJSP - Apelação Cível - 1078449-09.2024.8.26.0100 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora