Agravo em execução penal — provimento parcial para desclassificação de faltas graves e manutenção da perda de dias remidos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo em Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à classificação de faltas disciplinares cometidas por Adriel Carlos Uccelli Barbosa durante o cumprimento de pena, especificamente se as condutas configuravam faltas graves ou médias. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo, mantendo a classificação de faltas graves para os eventos de 20.8.2025 e 16.10.2025, mas desclassificando a falta referente ao evento de 30.10.2025 para falta média. O fundamento principal da decisão foi a análise da gravidade das condutas, onde se concluiu que a recusa de retorno à cela não gerou consequências relevantes, não configurando falta grave, enquanto os outros atos demonstraram desrespeito à ordem e disciplina prisional. [TJSP - Agravo em Execução Penal - 0000923-40.2026.8.26.0026 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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