Gratuidade de justiça em embargos à execução — hipossuficiência financeira não demonstrada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoBenefício da assistência judiciária gratuita. Concessão a pessoa jurídica.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade da justiça aos Agravantes, uma pessoa física e uma pessoa jurídica, no contexto de embargos à execução. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou insuficientes as provas de hipossuficiência financeira apresentadas. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de comprovação robusta da hipossuficiência econômica da pessoa jurídica, além de evidências que demonstraram a capacidade financeira do sócio da empresa, o que afastou a presunção de pobreza alegada. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2046649-81.2026.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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