Agravo interno cível — recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
Ementa
Resumo Jurídico
O recurso de agravo interno foi interposto pela devedora em face da decisão que permitiu o prosseguimento da execução de um valor considerado incontroverso. A devedora argumentou que não estavam presentes os requisitos para a tutela de urgência, alegando indícios de fraude e que a execução estava garantida por um bem imóvel. Contudo, a Turma Julgadora, ao julgar o agravo de instrumento, revogou a tutela provisória e restabeleceu a suspensão da execução, o que levou à conclusão de que o agravo interno perdeu seu objeto, tornando desnecessária a análise do mérito. Assim, o recurso foi não conhecido por falta de interesse recursal, conforme o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
[TJSP - Agravo Interno - 2078501-26.2026.8.26.0000 - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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