Deserção em Apelação Cível devido à falta de recolhimento de custas processuais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDeserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao recurso de Apelação interposto por Fernanda Stefanin Ribeiro, que visava a reforma de uma sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito. A decisão foi fundamentada na falta de comprovação da hipossuficiência da autora, que não apresentou documentos solicitados e não recolheu as custas processuais necessárias. Diante da ausência do preparo recursal, o relator decidiu não conhecer do recurso de apelação, configurando a deserção.
[TJSP - Apelação Cível - 1008311-42.2024.8.26.0609 - Rel. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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