Embargos de declaração prejudicados em razão do julgamento do agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos contra a decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. O Tribunal decidiu que os embargos de declaração estão prejudicados em razão do julgamento do agravo pelo Colegiado. Assim, os embargos foram considerados prejudicados e não foram analisados no mérito.
[TJSP - Embargos de Declaração - 2054394-15.2026.8.26.0000 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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