Extinção de apelação cível em razão de acordo extrajudicial entre as partes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao reconhecimento da perda superveniente do objeto em razão de um acordo extrajudicial celebrado entre as partes. O autor concordou com a extinção do feito, mas discordou da qualificação jurídica do ajuste. O tribunal decidiu declarar prejudicada a apelação, uma vez que não havia interesse recursal após a solução da controvérsia na via extrajudicial, e também indeferiu o pedido de tramitação em segredo de justiça por falta de justificativa legal. Os autos foram baixados à origem. [TJSP - Apelação Cível - 1000848-50.2025.8.26.0177 - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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