Agravo de Instrumento — deserto por não recolhimento de custas e indeferimento de gratuidade judiciária

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoDeserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pelo agravante, que contestou a rejeição da exceção de pré-executividade e o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. O relator decidiu não conhecer do agravo devido à deserção, uma vez que o agravante não cumpriu a ordem de recolhimento das custas processuais, conforme exigido pela legislação aplicável, e deixou o prazo para tal transcorrer sem manifestação. Assim, a decisão foi fundamentada na ausência de cumprimento das condições necessárias para o prosseguimento do recurso. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2385941-34.2025.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Agravo de Instrumento — deserto por não… — TJSP