Embargos de declaração cível — pedido de desistência homologado e recurso não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Francisco Pigatto Neto contra um acórdão que afastou a multa por litigância de má-fé. O embargante alegou omissão quanto à prescrição e à validade da citação. Contudo, as partes manifestaram a desistência do recurso em razão de autocomposição. Diante disso, o relator homologou o pedido de desistência e não conheceu dos embargos de declaração, com base no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, por se tratar de recurso prejudicado. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2015866-43.2025.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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