Reconhecimento de inexistência de débito e reparação por danos morais — recurso desprovido por litigância de má-fé
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de reconhecimento da inexistência de uma dívida e reparação por danos morais, onde o autor, Levi Zanetti de Matos, alegou não reconhecer um débito de R$ 194,44 junto à Telefônica Brasil S.A. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido do autor e o condenou por litigância de má-fé, devido à tentativa de alterar a verdade dos fatos. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da relação contratual entre as partes e a inexistência de elementos que justificassem a alegação de fraude ou a negativa do débito, além da inércia do autor em regularizar seu endereço para intimações processuais.
[TJSP - Apelação Cível - 1046639-14.2022.8.26.0576 - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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