Cobertura de procedimento cirúrgico em plano de saúde — recusa de cobertura negada por urgência médica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorOLAVO SÁ E M.A. BARBOSA DE FREITAS
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à obrigação da operadora de plano de saúde em custear um procedimento cirúrgico de urgência solicitado por uma paciente oncológica, que foi realizado fora da rede credenciada devido à indisponibilidade de profissionais qualificados para atender dentro da janela terapêutica necessária. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da operadora, mantendo a sentença que determinou o custeio integral do procedimento, considerando que a recusa de cobertura configurou falha na prestação do serviço, uma vez que a urgência e a gravidade da condição da paciente estavam devidamente documentadas. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a operadora não demonstrou a existência de médico credenciado apto a realizar a cirurgia dentro do prazo estipulado, legitimando a escolha do profissional particular pela paciente. [TJSP - Apelação Cível - 1000310-41.2025.8.26.0542 - Rel. OLAVO SÁ E M.A. BARBOSA DE FREITAS - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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